Como o Facturi recolhe, usa e protege os seus dados.

Esta Política de Privacidade explica como o Facturi (“nós”), operado em facturi.net, recolhe, usa, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma de faturação. Ao usar o Facturi, aceita as práticas descritas nesta política.

Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Cookies.

1. Quem somos

O Facturi é uma plataforma online de faturação para trabalhadores independentes e pequenas empresas. Tratamos dados pessoais como responsável pelo tratamento (para os dados da sua conta) e como subcontratante (quando armazena dados dos seus clientes na nossa plataforma).

Para questões de proteção de dados, contacte-nos em: privacy@facturi.net

2. Dados que recolhemos

Dados da conta

  • Nome, endereço de e-mail e palavra-passe (com hash — nunca guardada em texto simples)
  • Nome da empresa, morada e números de identificação fiscal
  • Fotografia de perfil (opcional)
  • Plano de subscrição e histórico de faturação

Dados de faturas e clientes

  • Nomes, e-mails, moradas e números fiscais dos clientes que introduz
  • Linhas de fatura, montantes e estados de pagamento
  • Produtos e serviços configurados no seu catálogo

Dados técnicos e de utilização

  • Endereço IP e localização geográfica aproximada
  • Tipo de navegador, sistema operativo e dispositivo
  • Páginas visitadas, funcionalidades usadas e duração da sessão
  • Registos de erros e relatórios de falhas

Dados de pagamento

Usamos o Stripe para processar pagamentos. Nunca vemos nem armazenamos o número completo do seu cartão. O Stripe trata todos os dados de cartão em conformidade com a norma PCI-DSS. Guardamos apenas os últimos quatro dígitos, a marca e a data de validade devolvidos pelo Stripe, para fins de apresentação.

3. Como usamos os seus dados

  • Prestar o serviço — gerar, enviar e acompanhar as suas faturas; gerir clientes e produtos; processar a faturação recorrente
  • Gestão da conta — autenticar a sua identidade, enviar reposições de palavra-passe e gerir permissões da equipa
  • Faturação — cobrar a sua subscrição via Stripe, enviar recibos e tratar reembolsos
  • Suporte — responder a pedidos, diagnosticar problemas e melhorar a plataforma
  • Segurança — detetar fraude, prevenir abusos e auditar registos de acesso
  • Cumprimento legal — conservar registos conforme exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável
  • Análise — compreender padrões de utilização agregados para melhorar o produto (anonimizados sempre que possível)

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4. Base jurídica do tratamento (RGPD)

Se se encontrar no Espaço Económico Europeu, tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de contrato — para prestar o serviço Facturi que subscreveu
  • Interesses legítimos — para detetar fraude, melhorar a plataforma e comunicar atualizações do serviço
  • Obrigação legal — para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos e regulamentares
  • Consentimento — para e-mails de marketing opcionais (pode retirá-lo a qualquer momento)

5. Partilha de dados e terceiros

Partilhamos os seus dados apenas com os prestadores necessários para operar o Facturi:

  • Stripe — processamento de pagamentos (Política de Privacidade do Stripe)
  • Fornecedor de alojamento — infraestrutura em nuvem onde os dados da aplicação são armazenados e servidos
  • Envio de e-mail — entrega de e-mails transacionais (faturas, notificações)
  • Análise — estatísticas de utilização anonimizadas (Google Analytics com anonimização de IP ativada)

Todos os prestadores terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados apenas para a finalidade indicada e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

6. Conservação dos dados

  • Contas ativas — os dados são conservados enquanto a sua conta estiver ativa
  • Contas encerradas — os dados pessoais da conta são eliminados no prazo de 90 dias após o encerramento, salvo obrigações legais de conservação
  • Registos de faturas — podem ser conservados até 7 anos para cumprir a legislação fiscal e contabilística das jurisdições aplicáveis
  • Cópias de segurança — as cópias cifradas são eliminadas num ciclo rotativo de 30 dias

7. Segurança

Aplicamos as seguintes medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

  • Cifra TLS 1.3 para todos os dados em trânsito
  • Cifra AES-256 para dados em repouso
  • Assinaturas digitais RSA-2048 em todas as faturas (registo de auditoria à prova de adulteração)
  • Hash de palavras-passe com bcrypt — nunca guardadas em texto simples
  • Controlo de acesso baseado em funções que limita o acesso dos colaboradores a dados pessoais
  • Auditorias de segurança e testes de intrusão regulares
  • Verificação por e-mail de cada nova conta e início de sessão com tentativas limitadas contra a adivinhação de palavras-passe

8. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD e da legislação de proteção de dados aplicável, tem o direito de:

  • Acesso — pedir uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”), sujeito a obrigações legais de conservação
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato legível por máquina (exportação JSON ou CSV)
  • Limitação — pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
  • Retirar o consentimento — para qualquer tratamento baseado em consentimento, a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacy@facturi.net. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Cookies

Usamos os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies essenciais — necessários para sessões de início de sessão e proteção CSRF. Não podem ser desativados.
  • Cookies de preferências — lembram o idioma escolhido e as preferências de interface
  • Cookies de análise — Google Analytics para compreender a utilização agregada (IP anonimizado)

Pode desativar os cookies não essenciais nas definições do navegador; isso pode afetar algumas funcionalidades. Todos os detalhes estão na nossa Política de Cookies.

10. Transferências internacionais de dados

Os nossos servidores estão localizados na União Europeia. Se aceder ao Facturi a partir de fora da UE, os seus dados podem ser transferidos e tratados na UE. Todas estas transferências cumprem os requisitos do Capítulo V do RGPD.

11. Privacidade de menores

O Facturi destina-se a utilização profissional por adultos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos. Se acredita que um menor nos forneceu dados, contacte-nos de imediato.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificá-lo-emos por e-mail e atualizaremos a data de “Última atualização” no topo desta página. A utilização continuada do Facturi após a publicação das alterações constitui aceitação da política atualizada.

13. Contacto

Para qualquer questão ou pedido relacionado com privacidade:

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados.

Documentos legais relacionados

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